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• 03 mai 2013

  Lisbon

  Conference, symposium - Law

  Liberdades e direitos em tempos de insegurança

  Vivemos tempos inseguros. Perante o recrudescimento da ameaça terrorista e do crime organizado reforçaram-se as políticas de segurança interna e externa. Na Europa, em particular, a expansão dos sistemas de informação e o uso crescente de tecnologias de vigilância têm suscitado, contudo, o receio de que em nome da segurança se esteja afinal fragilizando a garantia de liberdades e direitos individuais como a intimidade da vida privada ou a proteção dos dados pessoais, entre outros. No entanto, o discurso oficial das instituições europeias tende a apresentar a segurança, por um lado, e as liberdades e direitos dos cidadãos, por outro lado, como valores simétricos e facilmente conciliáveis. Conciliáveis ou contraditórios, perguntar-se-á afinal?

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• 31 mai 2013

  Coimbra

  Call for papers - Law

  Recensões de obras e comentários de jurisprudência de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente

  Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente

  A Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente recebe até final de Maio de 2013 recensões de obras e comentário de decisões judiciciais sobre Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo ou do Ambiente.

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• 20 mar 2013

  21 mar 2013

  Lisbon

  Conference, symposium - Epistemology and methodology

  Gestão de informação e propriedade intelectual em arquivos

  Os novos contextos digitais fazem da questão do Direito de Autor um problema e um desafio cada vez mais actuais, transnacionais e prioritários. Pensar a propriedade intelectual dos documentos de arquivo, em diálogo com o equilíbrio de interesses que é preciso assegurar entre a protecção legal e o direito à informação, tornou-se um imperativo inegável para bibliotecários, arquivistas, juristas e outros profissionais. Debater esta temática é o propósito das Jornadas “Gestão de Informação e Propriedade Intelectual em Arquivos”, uma organização conjunta do Goethe-Institut Portugal e da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), que terá lugar nos dias 20 e 21 de Março de 2013, em Lisboa, no Auditório do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

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• 19 mar 2013

  Coimbra

  Study days - Law

  Direitos, justiça e pluralismo jurídico: os desafios colocados pela sociedade civil

  O acesso ao direito e às justiças, constitucionalmente consagrado na maioria dos países, é hoje considerado com um direito fundamental para o aprofundamento da democracia nas sociedades contemporâneas. Compreender as diferentes nuances do acesso à justiça a partir da sociedade civil obriga, por isso, a revisitar tanto o espectro do Estado heterogéneo e da interlegalidade, como as várias formas de luta e mobilização organizada da sociedade na disputa sociojurídica pela ampliação da democracia e efectivação de direitos.         

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• 31 mar 2013

  Coimbra

  Scholarship, prize and job offer - Sociology

  Contratação de um/a investigador/a doutorado/a em ciências sociais e humanas

  O Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, Laboratório Associado (LA) por contrato assinado com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia a 27 de Fevereiro de 2002, abre concurso, nos termos do referido contrato, para um lugar de investigador/a doutorado/a em regime de dedicação exclusiva.

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• 16 jan 2013

  Lisbon

  Call for papers - Ethnology, anthropology

  The social construction of practical norms: everyday practices at the margins of rules and laws

  African dynamics in a multipolar world – ECAS 5 : Panel 048

  In Africa, activities transgressing established laws and norms are proliferating. They are undermined by tensions between normative and practical rules. This panel expects to bring some insights into the normative complexity of activities that overstep the legitimate frames of collective action.

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