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Pluralismo jurídico: um debate a partir da Guiné-Bissau
Garantir o acesso à justiça e ao direito, em qualquer sociedade, significa que os seus membros conhecem os seus direitos, e que não se conformam quando se sentem lesados; significa igualmente que desfrutam dos requisitos para vencer os custos e as múltiplas barreiras para aceder ao direito e aos meios mais adequados e legitimados. Os debates em torno das possibilidades e dos processos de acesso ao direito e à justiça tem vindo a revelar a pluralidade de instâncias presentes, consideradas socialmente legítimas para a resolução dos seus litígios.Este seminário procura alargar o debate em torno do acesso ao direito e à justiça no contexto da Guiné-Bissau. -
Lissabon
As mulheres nas magistraturas em Portugal: percursos, experiências e representações
Nas últimas décadas, uma significativa transformação das profissões jurídicas tem sido a sua crescente feminização. Se, até 1974 a magistratura era uma profissão vedada às mulheres, em 2009 de um total de 1970 juízes nos tribunais de primeira instância, da Relação e no Supremo Tribunal de Justiça, 1040 são mulheres (53%). No Ministério Público (MP), 49,3% do total de magistrados são mulheres, sendo que a percentagem de mulheres magistradas do MP na base da carreira ultrapassa aquele número (61,3%). O peso das mulheres nas magistraturas é visível, desde logo, no Centro de Estudos Judiciários, em que 77,5% dos/as inscrito/as são mulheres. -
Lissabon
Congresso internacional intitulado Entre a História e o Direito, em homenagem ao Professor Doutor António Manuel Hespanha. Assinalando a importância da sua obra, é objectivo deste congresso promover e divulgar perspectivas transdisciplinares de investigação sobre os cinco seguintes temas: Sistemas políticos do Antigo Regime e suas extensões coloniais; História jurídica e institucional da época moderna e contemporânea; Comunicação, textos e representações; Teorias do Direito; Teoria e usos públicos da História. -
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Konferenzzyklus - Politikwissenschaften
Fórum das Políticas Públicas, da iniciativa dos professores dos cursos de políticas públicas do ISCTE-IUL, constitui um espaço de debate sobre temáticas sectoriais. É composto por um painel de políticos e peritos que, nos anos mais recentes, tiveram experiência concreta de desenho, concretização, gestão ou avaliação de políticas públicas. -
Lissabon
Cidadania sexual das lésbicas em Portugal e Espanha
No seminário internacional cidadania sexual das lésbicas em Portugal e Espanha, organizado pelo Centro de Estudos para as Migrações e Relações Interculturais / Universidade Aberta e pelo Centro de Investigação em Psicologia da Universidade do Minho, serão apresentados e devolvidos à sociedade os resultados do Projeto Cidadania Sexual das Lésbicas em Portugal: experiências de discriminação e possibilidades de mudança (ref: PIHM/GC/0005/2008), financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
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