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• 03 mai 2013

  Lisbon

  Conference, symposium - Law

  Liberdades e direitos em tempos de insegurança

  Vivemos tempos inseguros. Perante o recrudescimento da ameaça terrorista e do crime organizado reforçaram-se as políticas de segurança interna e externa. Na Europa, em particular, a expansão dos sistemas de informação e o uso crescente de tecnologias de vigilância têm suscitado, contudo, o receio de que em nome da segurança se esteja afinal fragilizando a garantia de liberdades e direitos individuais como a intimidade da vida privada ou a proteção dos dados pessoais, entre outros. No entanto, o discurso oficial das instituições europeias tende a apresentar a segurança, por um lado, e as liberdades e direitos dos cidadãos, por outro lado, como valores simétricos e facilmente conciliáveis. Conciliáveis ou contraditórios, perguntar-se-á afinal?

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• 31 mai 2013

  Coimbra

  Call for papers - Law

  Recensões de obras e comentários de jurisprudência de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente

  Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente

  A Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente recebe até final de Maio de 2013 recensões de obras e comentário de decisões judiciciais sobre Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo ou do Ambiente.

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• 20 mar 2013

  21 mar 2013

  Lisbon

  Conference, symposium - Epistemology and methodology

  Gestão de informação e propriedade intelectual em arquivos

  Os novos contextos digitais fazem da questão do Direito de Autor um problema e um desafio cada vez mais actuais, transnacionais e prioritários. Pensar a propriedade intelectual dos documentos de arquivo, em diálogo com o equilíbrio de interesses que é preciso assegurar entre a protecção legal e o direito à informação, tornou-se um imperativo inegável para bibliotecários, arquivistas, juristas e outros profissionais. Debater esta temática é o propósito das Jornadas “Gestão de Informação e Propriedade Intelectual em Arquivos”, uma organização conjunta do Goethe-Institut Portugal e da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), que terá lugar nos dias 20 e 21 de Março de 2013, em Lisboa, no Auditório do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

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• 19 mar 2013

  Coimbra

  Study days - Law

  Direitos, justiça e pluralismo jurídico: os desafios colocados pela sociedade civil

  O acesso ao direito e às justiças, constitucionalmente consagrado na maioria dos países, é hoje considerado com um direito fundamental para o aprofundamento da democracia nas sociedades contemporâneas. Compreender as diferentes nuances do acesso à justiça a partir da sociedade civil obriga, por isso, a revisitar tanto o espectro do Estado heterogéneo e da interlegalidade, como as várias formas de luta e mobilização organizada da sociedade na disputa sociojurídica pela ampliação da democracia e efectivação de direitos.         

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• 31 mar 2013

  Coimbra

  Scholarship, prize and job offer - Sociology

  Contratação de um/a investigador/a doutorado/a em ciências sociais e humanas

  O Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, Laboratório Associado (LA) por contrato assinado com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia a 27 de Fevereiro de 2002, abre concurso, nos termos do referido contrato, para um lugar de investigador/a doutorado/a em regime de dedicação exclusiva.

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