Organizar

Por data de publicação

Por pertinência

• 01 oct 2019

  Luxemburgo

  Chamada de trabalhos - Direito

  Mixed arbitral tribunals, 1919–1930

  An experiment in the international adjudication of private rights

  The creation of a system of Mixed Arbitral Tribunals (MATs) was a major contribution of the post-WWI peace treaties to the development of international adjudication. Numerically speaking, the 36 MATs were undoubtedly the busiest international courts of the interwar period. Taken together, they decided on more than 70,000 cases, mostly covering private rights. The MATs are similarly remarkable from a procedural point of view. First, their respective rules of procedure were so detailed that contemporaries described them as 'miniature civil procedure codes'. Second, in a departure from most other international courts and tribunals, they also allowed individuals whose rights were at stake to become involved in the proceedings before them.

  Ler o anúncio

• 10 jan 2013

  João Pessoa

  Chamada de trabalhos - Direito

  Educação jurídica

  Current Trends, Challenges and Crises

  Fala-se cotidianamente de crise do ensino jurídico, a reboque da permanente crise das próprias instituições do Sistema de Justiça. Essa crise da educação também não é de hoje: Em “A Educação Jurídica e a crise brasileira”, texto extraído da aula inaugural dos cursos da Faculdade Nacional de Direito proferida em 1955, San Tiago Dantas expôs a decadência de um modelo alimentado pelas classes dirigentes, desconectado das necessidades básicas da sociedade. Dizia San Tiago Dantas: “Quem percorre os programas de ensino das nossas escolas, e sobretudo quem ouve as aulas que nelas se proferem, sob a forma elegante e indiferente da aula-douta coimbrã, vê que o objetivo atual do ensino jurídico é proporcionar aos estudantes o conhecimento descritivo e sistemático de instituições e normas jurídicas. Poderíamos dizer que o curso jurídico é, sem exagero, um curso de institutos jurídicos, apresentados sob a forma expositiva de tratado teórico-prático”. Na mesma senda, Rui Barbosa, no início do século passado, denunciava o tradicional método de ensino jurídico como fator proibitivo do próprio processo de aprendizado.

  Ler o anúncio

• 31 déc 2011

  Ottawa

  Bolsa de estudo, prémios e ofertas de emprego - Direito

  Bourse post doctorale Gordon F. Henderson en droits de la personne

  Le mandat du Centre de recherche et d’enseignement sur les droits de la personne (CREDP) de l’Université d’Ottawa repose sur la reconnaissance du besoin d’appréhender les questions des droits de la personne dans une perspective multidisciplinaire et interdisciplinaire afin d’en respecter et d’en explorer les exigences dans un monde complexe et interdépendant. À cette fin, le Centre porte une attention particulière aux enjeux de politiques publiques qui concernent notamment la paix, les migrations et l’immigration, la santé, l’environnement, le commerce et l’investissement international, la pauvreté et les groupes vulnérables.

  Ler o anúncio

• 04 mar 2010

  05 mar 2010

  06 mar 2010

  Lovaina

  Colóquio - Direito

  Undoing law, framing contexts

  Normativity across the disciplines

  This conference represents the final stage of the “European Doctorate in history, sociology, anthropology and philosophy of legal cultures in Europe”, a multilingual PhD programme financed by the European Commission and conceived to deepen the links between law and social sciences. The topic of the meeting, “Undoing law, framing contexts. Normativity across the disciplines”, aims to encourage a reflection on the concepts of law and context, bringing together scholars with different academic backgrounds but with a common interest in law.Many feel that a line has to be drawn between what is law and what it is not, between the text of law and its con-text. It is precisely this activity of distinguishing between the legal and the non-legal that we would like to examine more closely.

  Ler o anúncio