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mar

2013

Coimbra

Study days - Law

Direitos, justiça e pluralismo jurídico: os desafios colocados pela sociedade civil

O acesso ao direito e às justiças, constitucionalmente consagrado na maioria dos países, é hoje considerado com um direito fundamental para o aprofundamento da democracia nas sociedades contemporâneas. Compreender as diferentes nuances do acesso à justiça a partir da sociedade civil obriga, por isso, a revisitar tanto o espectro do Estado heterogéneo e da interlegalidade, como as várias formas de luta e mobilização organizada da sociedade na disputa sociojurídica pela ampliação da democracia e efectivação de direitos.

Coimbra

Direitos humanos, cidadania e saúde

Segundo a Carta dos Povos pela Saúde, escrita com a participação de 92 países, em 2000: "Saúde é uma questão social, económica, política e acima de tudo, um direito humano fundamental. Desigualdades, pobreza, exploração, violência e injustiça encontram-se entre as causas das doenças e morte dos pobres e marginalizados. Proporcionar condições de saúde para todos implica desafiar interesses poderosos, resistir á globlalização e mudar drasticamente as prioridades políticas e económicas”.

Lisbon

Pluralismo jurídico: um debate a partir da Guiné-Bissau

Garantir o acesso à justiça e ao direito, em qualquer sociedade, significa que os seus membros conhecem os seus direitos, e que não se conformam quando se sentem lesados; significa igualmente que desfrutam dos requisitos para vencer os custos e as múltiplas barreiras para aceder ao direito e aos meios mais adequados e legitimados. Os debates em torno das possibilidades e dos processos de acesso ao direito e à justiça tem vindo a revelar a pluralidade de instâncias presentes, consideradas socialmente legítimas para a resolução dos seus litígios.Este seminário procura alargar o debate em torno do acesso ao direito e à justiça no contexto da Guiné-Bissau.

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avr

2012

Lisbon

Study days - Sociology

As mulheres nas magistraturas em Portugal: percursos, experiências e representações

Nas últimas décadas, uma significativa transformação das profissões jurídicas tem sido a sua crescente feminização. Se, até 1974 a magistratura era uma profissão vedada às mulheres, em 2009 de um total de 1970 juízes nos tribunais de primeira instância, da Relação e no Supremo Tribunal de Justiça, 1040 são mulheres (53%). No Ministério Público (MP), 49,3% do total de magistrados são mulheres, sendo que a percentagem de mulheres magistradas do MP na base da carreira ultrapassa aquele número (61,3%). O peso das mulheres nas magistraturas é visível, desde logo, no Centro de Estudos Judiciários, em que 77,5% dos/as inscrito/as são mulheres.

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avr

2012

Santa Maria de Avioso

Study days - Law

Delinquência juvenil: explicações e implicações

O fenómeno da delinquência juvenil e os problemas que gravitam à sua volta têm adquirido relevância pública e têm mostrado que os jovens vivem, cada vez mais, situações de crescente risco. Novas liberdades, novas oportunidades que se traduzem, também, em novos horizontes de riscos e de marginalidades (in)visíveis.

Lisbon

Primeiras jornadas

As I Jornadas de Direito da Medicina da Universidade Lusíada, que se realizam no dia 21 de Junho de 2011, integram-se nas Comemorações dos 25 anos desta Universidade.

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