Apresentação:

A utilização do trabalho forçado pelas administrações coloniais permitiu estabelecer com custos mínimos a infra-estrutura material indispensável à integração dessas regiões no mercado mundial. A produção de mercadorias de exportação, o transporte gratuito de bens e pessoas e depois a construção das estradas, dos caminhos-de-ferro, e dos portos dependeram em todas as áreas coloniais europeias de uma força de trabalho que não surgiu espontaneamente no mercado.

Por outro lado, estas práticas colocavam muitas dificuldades de legitimação. As abolições do tráfico atlântico de escravos e da escravidão tinham acontecido apenas poucas décadas antes. Havendo nas metrópoles consenso ideológico sobre a rejeição da escravidão – tanto do tráfico como da manutenção de qualquer estatuto jurídico servil – existia sempre o risco os sistemas de trabalho forçado organizados pelo estado colonial serem associados à realidade anterior. Por outro lado, a necessidade de criar uma oferta de trabalho assalariado onde ela não existia levava à necessidade duma legislação “especial” para os territórios africanos, que não considerava negativa a imposição do trabalho. Esta dualidade jurídica, de “cidadãos” e “indígenas” persistiria durante quase toda a época colonial. Daí as dificuldades sentidas, especialmente durante a década de 1920, pela Sociedade das Nações e pela Organização Internacional do Trabalho em conseguirem chegar a uma definição consensual do “trabalho compelido”.

Nestas circunstâncias, as administrações coloniais precisaram durante a vigência destas práticas, de um programa de legitimação forte, isto é, de uma retórica que, embora adaptada às diferentes realidades africanas, sustentasse a legitimidade dos africanos serem forçados a abandonar o seu modo de vida para produzir mercadorias de exportação ou para se assalariarem. Persistentemente, administradores, políticos, missionários, colonos, cientistas e meios de comunicação social reinventaram formulações deste discurso. Paradoxalmente também, esta ideologia poderá mesmo ter sido assumida por um pequeno grupo das elites africanas. Para mencionar apenas um exemplo, em Março de 1961, quando foi discutida a abolição final do trabalho forçado no império colonial português, a Liga Nacional Africana, principal associação de representação dos chamados ‘assimilados’ tinha uma visão ambígua sobre a necessidade de ser decretada a liberdade do trabalho.

As representações ideológicas que na época do tráfico de escravos suportaram as argumentações a favor e contra têm sido ultimamente objecto de atenção historiográfica. Não tem acontecido o mesmo com as que no período colonial justificavam o trabalho forçado. O objectivo principal deste colóquio é assim o de comparar as evoluções do discurso colonial sobre a obrigatoriedade do trabalho do ‘indígena africano’ – tanto nos diferentes grupos de protagonistas da experiência colonial na África subsariana, como nas diferentes fases dos vários estados coloniais.

Local e datas: Faculdade de Letras da Universidade do Porto - 17 e 18 de Novembro de 2011

As sessões dos painéis decorrerão em horário a definir em função do número das inscrições com comunicação.

Comissão organizadora

• Alexander Keese (CEAUP)
• José Soares Martins (CEAUP)
• Maciel Morais Santos (CEAUP)

Submissão de resumos

Todas as comunicações deverão ser apresentadas em português, francês ou inglês, sendo os textos definitivos obrigatoriamente de extensão não superior a 28.000 caracteres (incluindo espaços e imagens de qualquer natureza).

Deverão igualmente ser apresentadas sob a forma de resumo até 31/08/2011 e sob a sua forma integral e definitiva quando da sua apresentação no Colóquio.

As comunicações admitidas poderão ser publicadas pelo que as propostas de comunicação deverão constar:

• de um resumo (max.1000 caracteres)
• de um conjunto de palavras-chave

A Comissão Organizadora reserva-se o direito de seleccionar as propostas de comunicação.

Qualquer informação adicional poderá ser dirigida ao Secretariado do CEAUP:

Centro de Estudos Africanos U. P.
Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Via Panorâmica s/n 4150-564 Porto
telefax: +351226077141
e-mail: ceaup@letras.up.pt