Enquadramento

Os regimes ditatoriais aprisionam, raptam, espiam, torturam e matam. Os crimes praticados pelos regimes totalitários são dos mais diversos; das formas leves de coerção - restrições à liberdade de movimento e expressão, expropriação, negação de serviços públicos  - até genocídio. Tais abusos dão origem ao ódio moral, ao ressentimento e à indignação para com os agressores, e destes em relação aos testemunhos e às vítimas. Uma vez os regimes autoritários chegados ao fim, as instituições são confrontadas com o legado duma história recente de medo e opressão e com uma série de perguntas cruciais. Este passado deveria receber uma voz ou deveria ser silenciado? A raiva das vítimas deveria ser contada  ou suprimida? As contas com o passado devem permanecer fechadas para manter a paz ou devem ser acertadas para fazer justiça?

O que deve ser feito com um passado recente repleto de vítimas, criminosos, corpos secretamente enterrados, medo arreigado e recusa oficial? Deverá este passado ser exumado, preservado, reconhecido ou desculpado? Como pode uma nação de inimigos formar uma união, antigos adversários reconciliados, no contexto de uma história tão violenta e, muitas vezes, de feridas ainda por sarar? O que deverá ser feito com milhares de criminosos ainda em liberdade? E como pode um novo governo impedir que tais atrocidades sejam perpetradas no futuro?

Os eventos tentam responder a estas perguntas da perspectiva de dois países que, no século XX, passaram por ditaduras: Portugal e Roménia. Através de conversas entre historiadores e politólogos esperamos criar um diálogo produtivo entre as duas experiências históricas.

Programa

21 de junho

17h00. CES-Coimbra, Sala 1

Conferência "Coming to Terms with Dictatorial Past: Lessons from Romania"

• Adrian Cioflâncă (Conselho Nacional para o Estudo dos Arquivos da Securitate)
• Introdução: Mihaela Mihai
• Interlocutor: António Sousa Ribeiro

Resumo

Tony Judt once said that, for East-Europeans, the recent past is an archipelago of memories - very diverse, paradoxical and often conflicting. To reconcile them in metanarratives that attract minimum consensus proved to be one of the most difficult tasks during the post-communist transition.

In Romania, according to the polls, over 50% of the population express nostalgia for communism, consider communism a good idea wrongly implemented and don’t trust the perspective of historians on the recent past. When asked about the Holocaust and Romania’s responsibility for it, half of the Romanians don’t know what to answer.

In order to deal with this type of perceptions and lack of knowledge, the Romanian state created two truth commissions – The International Commission on Holocaust in Romania (2003-2004) and the Presidential Commission for the Analysis of the Communist Dictatorship in Romania (2006). In contrast with ex-Soviet countries where truth commissions studied Holocaust and communism altogether on the background of a discourse about national victimhood, in Romania the two topics were separated because of the conflicting memories of the two difficult pasts.

The commissions were designed – and managed – to provide scientific reports, based on archival material, meant to document Romania’s involvement in the Nazi genocidal project and, in the second case, the policies and terroristic methods used by the communist dictatorial system against the society. Both commissions, the Wiesel Commission and the Tismăneanu Commission (named after their chairs), issued recommendations – with partial effect – for public policies in domains like education and research, for reparatory and retributory legislation, for symbolic and commemorative gestures. Overall, the Final Reports of the two commissions offered the ground for the official acknowledge of Romania’s participation in the Holocaust (the Wiesel Commission) and the symbolic condemnation of the communist dictatorship as „illegitimate and criminal” (the Tismăneanu Commission).

The two Commissions had mainly an academic and political dimension, but their activity had also some social and institutional effects. New institutions to deal with the recent past were created, the access to archives was liberalized, courses on the history of the Holocaust and the history of the communist regime were introduced in new curricula and textbooks, commemorative days for the victims of the Holocaust and the communist dictatorship were established, new transitional legislation was initiated etc. At certain social levels, perceptions modified and more knowledge on the recent past has been internalized.

Otherwise, it has proved very difficult to bring communist perpetrators to justice, there have been some results in the effort to limit the access of former Securitate officers and collaborators to public offices, some reparatory legislation have been implemented and the most obvious progress have been in changing official attitudes and providing social access to proper knowledge on the dictatorial past.

Nota biográfica : Adrian Cioflâncă é  historiador. Os seus actuais interesses de investigação são: a história do comunismo, a história do Holocausto, o estudo sobre os regimes não-democráticos, a história cultural e a metodologia dos estudos históricos. É membro do Conselho Nacional para o Estudo dos Arquivos da Securitate e investigador da Academia Romena e do Instituto de História  “A. D. Xenopol”, em Jassy. Exerce também o cargo de professor na universidade  “Al . I. Cuza”. Entre 2010 e 2012  trabalhou para o Instituto de Investigação dos Crimes Comunistas e da Memória do Exílio Romeno. Entre 2003 e 2004 foi membro da Comissão Internacional sobre o Holocausto na Roménia e foi co-autor do relatório final desta comissão (Polirom, 2005). Em 2006 foi contratado como  perito na Comissão Presidencial para a Análise da Ditadura Comunista Romena, contribuindo também para o relatório final da respectiva comissão (Humanitas, 2007). Em 2009 foi Investigador Convidado do United States Holocaust Memorial Museum, em Washington. Editou cinco volumes, entre os quais: “In medias res. Estudos de História Cultural” (juntamente com Andi Mihalache, 1997) e “Cultura Política e Políticas Culturais na Roménia Moderna” (juntamente com Alexandru Zub, 2005).

22 de junho

18h00. Fundação Mário Soares, Lisboa

Conferência "Democracia, memória e justiça moral: Roménia confronta o seu passado comunista"

• Ioan Stanomir (Universidade de Bucareste)
• Interlocutor: Mário Soares

Resumo Roménia é um dos casos paradoxais do centro e do leste europeu. Na ausência duma transição negociada, a Revolução de Dezembro de 1989 derrubou um regime que recusava a própria ideia de transformação. A Revolução não marcou um momento de começo de um debate em relação ao passado comunista. Por mais de uma década, os esforços de assumir o passado comunista foram limitados, mas não ausentes. Por isso, a lacuna existente entre a ausência de um partido comunista sucessor oficial do Partido Comunista Romeno (PCR) e a hesitação em confrontar a herança totalitária. Roménia não recorreu às práticas de lustração, como também não iniciou políticas significativas de educação democrática da memória. A constituição da Comissão Presidencial para a Análise da Ditadura Comunista Romena é um marco que assinala a ruptura com o espírito totalitário. Com base nas conclusões emitidas por esta Comissão o Presidente romeno oficialmente condenou o regime comunista. Este acto foi a expressão clara de uma vontade de delimitação de um conjunto de valores e práticas que eram comunistas. Ao mesmo tempo esta acção constitui também a base para uma política de consolidação da democracia e do Estado de Direito na Roménia.

Nota biográfica Ioan Stanomir é professor de Direito Constitucional e Pensamento Político Romeno no Departamento de Ciência Política da Universidade de Bucareste, Roménia. Tem uma dupla licenciatura (em Direito e  Letras) e é doutorado em Direito pela mesma universidade. Entre 2008-2009 dirigiu a Comissão Presidencial Consultiva dedicada à análise da Constituição e do regime político romeno. Publicou sete livros individuais, dedicados ao constitucionalismo romeno e ao pensamento político romeno. Destacamos “Liberdade, direito  e liberdade. Uma história do constitucionalismo romeno” (Polirom, 2005), “A Mentalidade Conservadora. De Barbu Catargiu a Nicolae Iorga“ (Curtea Veche, 2008) e “A Defesa da Liberdade” (2010) - um livro no qual o autor traça as raízes da ideia romena de liberdade e duma tradição antitotalitária. Contribuiu também para a literatura sobre a história cultural do comunismo romeno, como co-autor (com Paul Cernat, Ion Manolescu e Angelo Mitchievici) dos três volumes da série intitulada “Explorando o comunismo romeno” (Polirom 2004, 2005, 2008).

Coorganização:

Instituto Cultural Romeno em Lisboa (ICR), Centro de Estudos Sociais da UC (Iolanda Vasile e Mihaela Mihai - Núcleo de Estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito | DECIDe) e Fundação Mário Soares

Sessões cinematográficas e debates:

19 de junho

21h30. Bar do Teatro da Cerca de São Bernardo (TCSB), Coimbra

Exibição do Documentário “48” [2010, 93’] de Susana Sousa Dias.

Comentários: Paula Meneses  e Miguel Cardina

20 de junho

21h30. Bar do Teatro da Cerca de São Bernardo (TCSB), Coimbra

Exibição do Documentário “Amfiteatre si inchisori | Anfiteatros e Prisões” [2010, 50’ | Romeno. Dobrado em Inglês] de Nicolae Margineanu

Comentários: Ioan Stanomir (Universidade de Bucarestee) e Adrian Cioflâncă  (Conselho Nacional para o Estudo dos Arquivos da Securitate)