Trata-se de um evento oficial do Dia Europeu do Mar. Pretende-se analisar a relevância do mar no Direito europeu e, em particular, a importância da política marítima europeia no seu desenvolvimento e as questões relativas à sua aplicação. 

Programa

29.05.2014

Evento oficial do Dia Europeu do Mar
Coordenação: Ana F. Neves, FDUL, e Maria Fernandes Teixeira, LIAM, IEP-UCP

9h15m Abertura

• Professor Doutor Jorge Miranda
• Professor Doutor Manuel Pinto de Abreu, Secretário de Estado do Mar*

I

Moderador: Prof. Rui Guerra Fonseca, FDUL

9h45m – A universalidade e a generalidade da CNUDM e o Direito europeu do mar

• Doutora Fátima Castro Moreira

10h15m – Os casos Erika, Prestige e levoli Sun e o desenvolvimento do Direito europeu do
mar

• Prof. Manuel Almeida Ribeiro, ISCSP

10h45m – Debate

Intervalo

11h30m – A Política Marítima Europeia e a Estratégia Nacional para o Mar

• Mestre Maria Fernandes Teixeira, LIAM IEP-UCP

12h00m – Os centros de mar: experiências regionais de desenvolvimento da economia do
mar

• Prof. Sónia Ribeiro, LIAM IEP-UCP

12.30 –Debate

Intervalo para almoço

II

Moderadora: Prof. Ana F. Neves

14h15m – A relevância dos fundos europeus para 2014-2020 no desenvolvimento da
bacia do Atlântico: oportunidades para Portugal

• Doutora Conceição Santos, DGPM, Diretora de Serviços de Estratégia 

14h45m – Potencial dos recursos marinhos no Crescimento Azul: o lugar do Direito

• Prof. Fernando Loureiro Bastos, FDUL

15h15m – Debate

Intervalo

16h00m – A inovação e a tecnologia no Crescimento Azul: presente e futuro

• Dr. Miguel Félix da Costa, Island Offshore

16h30m – O papel do novo quadro legal do ordenamento do espaço marítimo

• Prof. João Miranda, FDUL
• Dra. Margarida Almodôvar, Subdiretora-Geral de Política do Mar

17h.00m – Debate

17.30 Encerramento

Informações

Local: Anfiteatro 9 (piso 0) da Faculdade de Direito de Lisboa.

Contributo dos participantes: Para melhor acompanhar as preocupações e interesses dos
participantes, agradece-se o seu contributo, no sentido de, aquando da inscrição, apresentarem duas questões que gostariam de ver respondidas em qualquer uma das sessões (impresso anexo – sem necessidade de indicação do nome). As questões – sem prejuízo de outras que entendam apresentar nos períodos de debate – serão, especificamente, objeto da atenção dos oradores.

Entrada: gratuita, sujeita a registo prévio e à lotação da sala.

Contactos: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
Dra. Telma Oliveira, 2.ª a 6.ª feira das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h30.
Telefone: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330 - E-mail: icjp@fd.ul.pt

Certificados: A todos aqueles que se inscreverem e participarem no Colóquio será atribuído
um certificado de frequência.

This is an official eventof the European Dayof the Sea. It intended toanalyzethe relevanceof the seainEuropean lawand, in particular, the importanceof European maritime policyin its developmentand issues relatedto its application. The program includes, mainly,the following aspects:

• The universality and generality of UNCLOS and the European Law of the Sea;
• The Erika, Prestige and levoli Sun cases and the development of European Law of the Sea;
• The Integrated Maritime Policy of the European Union and the Portuguese Maritime Policy;
• Sustainable growth of the maritime economyand the European funding instruments for 2014-2020;
• Sustainable growth of the maritime economy and energy resources;
•  Sustainable growth of the maritime economyand marine resources;
• Maritime spatial planning and integrated coastal zone management.